Data de vigência: 7 de novembro de 2026 • Última atualização: 7 de novembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ( "Termos" ) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Baby Zzz's LLC ( "nós," "nos" ou "nosso" ), relativo ao seu acesso e uso dos aplicativos móveis e para desktop Baby Zzz's (o "Aplicativo" ), do site e dos serviços de sinalização relacionados (em conjunto, o "Serviço" ).

Ao baixar, instalar ou acessar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, fica proibido de usar o Serviço.

Ao usar o Serviço, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar estes Termos.

2. Aviso Crítico Médico e de Segurança

LEIA COM ATENÇÃO:

O Baby Zzz's é uma ferramenta informativa de auxílio ao monitoramento, criada exclusivamente para a conveniência de pais e cuidadores adultos. O Baby Zzz's NÃO é um dispositivo médico. Ele não é aprovado pela FDA e não se destina ao uso no diagnóstico de doenças ou outras condições, nem na cura, atenuação, tratamento ou prevenção de doenças, incluindo a Síndrome da Morte Súbita Infantil (SMSI).

O SERVIÇO NUNCA DEVE SER USADO COMO SUBSTITUTO DA SUPERVISÃO DIRETA E RESPONSÁVEL DE UM ADULTO. Você é o único responsável por verificar pessoalmente, em intervalos regulares, a segurança, a saúde e o ambiente da sua criança.

3. Contas de Usuário e Segurança

Para usar o Serviço, você precisa criar uma conta. Você concorda em fornecer informações de cadastro precisas, atuais e completas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança pelo e-mail [email protected].

Você é responsável por garantir que seus dispositivos atendam aos requisitos técnicos para executar o Aplicativo.

4. Licença e Uso Aceitável

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo em dispositivos pessoais, exclusivamente para o monitoramento não comercial de bebês e da família.

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou para transmitir qualquer conteúdo nocivo, ofensivo ou ilegal.
• Usar o Serviço para qualquer vigilância ilícita ou não autorizada de pessoas sem o seu consentimento.
• Usar o Serviço para coletar ou armazenar informações pessoais de outras pessoas sem o consentimento delas.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, exceto quando permitido pela legislação aplicável, ou tentar obter o código-fonte da infraestrutura de sinalização do backend.
• Interferir, sobrecarregar ou comprometer a integridade dos nossos servidores de sinalização WebRTC ou de retransmissão TURN.
• Tentar contornar mecanismos de autenticação ou controles de segurança.

5. Privacidade

Nossa Política de Privacidade, disponível no Aplicativo e em babyzzz.app/privacy, explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o Serviço, você consente com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades do Serviço, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos e software, são de propriedade exclusiva da Baby Zzz's LLC ou de nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Aplicativo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

7. Disponibilidade do Serviço e Dependência da Rede

O Baby Zzz's depende do Wi-Fi, das redes celulares, da bateria do dispositivo, das permissões de execução em segundo plano do sistema operacional e de sistemas operacionais de terceiros (como Android e iOS). Não garantimos nem asseguramos que a transmissão será ininterrupta, livre de erros ou continuamente disponível. Podem ocorrer atrasos na transmissão ou quedas temporárias da transmissão devido a condições externas da rede.

8. Isenções de Responsabilidade

• Ausência de Garantia: O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
• Risco do Usuário: Você assume todos os riscos associados ao uso do Serviço, incluindo qualquer confiança em sua funcionalidade para fins de monitoramento.

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A BABY ZZZ'S LLC, SUAS AFILIADAS OU OS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL), DE USO, DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ US$ 100.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Baby Zzz's LLC e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso do Serviço, da violação destes Termos ou da violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Rescisão e Exclusão da Conta

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento excluindo sua conta pelo Aplicativo ou solicitando a exclusão na nossa Página de Exclusão de Conta (babyzzz.app/account-deletion). Excluir sua conta não cancela uma assinatura do Google Play ou da App Store; você é responsável por cancelá-la na loja onde a adquiriu (Google Play ou App Store), conforme descrito na Seção 12, e a exclusão da conta não gera reembolso do tempo restante.

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se acreditarmos que você violou estes Termos ou ameaça a segurança de outros usuários. Com a rescisão, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente.

12. Assinaturas Premium e Pagamentos

Planos Premium. Alguns recursos do Serviço são gratuitos. O Baby Zzz's Premium é uma assinatura paga opcional que remove os anúncios e adiciona recursos como espaço para você e até 5 familiares (6 pessoas no total) e a conexão retransmitida (TURN). O Premium é oferecido em um plano mensal e em um plano anual. Os recursos, o preço e a duração de cada plano são exibidos no Aplicativo antes de você assinar; o preço exibido na sua moeda local pelo Google Play ou pela App Store é o preço que você paga.

Compra e pagamento. O Premium é comprado na loja de aplicativos do seu dispositivo (Google Play no Android, App Store no iPhone e no iPad), e não conosco. A loja cobra do seu meio de pagamento ou da sua conta do ID Apple quando você confirma a compra e gerencia os seus dados de pagamento; nós nunca recebemos o número do seu cartão. A sua compra também é regida pelos termos da própria loja.

Renovação automática. Uma assinatura Premium é renovada automaticamente pelo mesmo período (um mês ou um ano) e pelo preço vigente na ocasião, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A loja cobra a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual. Você continua sendo assinante Premium até o fim do período que pagou.

Como cancelar. Você pode gerenciar e cancelar uma assinatura a qualquer momento na loja onde a comprou, e somente lá: no Google Play (Play Store, Perfil, Pagamentos e assinaturas, Assinaturas) ou, no iPhone ou iPad, em Ajustes, seu nome, Assinaturas. Não podemos cancelar por você uma assinatura de loja, e desinstalar o Aplicativo ou excluir a sua conta não a cancela (veja a Seção 11). O cancelamento interrompe a próxima renovação; você mantém o Premium até o fim do período atual.

Sem reembolsos parciais. As taxas já pagas não são reembolsáveis e não reembolsamos um período usado parcialmente, inclusive quando você cancela, muda para um plano inferior ou exclui a sua conta, exceto quando a política de reembolso da loja ou a lei aplicável lhe der direito a reembolso. Os pedidos de reembolso de compras são tratados pela loja (Google Play ou Apple), que os decide conforme a sua própria política; quando a lei lhe der direito de arrependimento ou de reembolso, nenhuma disposição destes Termos o limita.

Alterações de preço. Podemos alterar o preço do Premium. A loja informa você sobre uma alteração de preço antes de ela entrar em vigor e, quando a loja ou a lei o exigir, pede o seu consentimento; se você não concordar, a assinatura termina no fim do período atual quando você a cancelar ou quando a loja a cancelar por falta de consentimento. Uma alteração de preço nunca se aplica a um período que você já pagou.

Premium que não é uma compra na loja. O Premium concedido como promoção ou como vaga na conta Premium de outra pessoa (como familiar de uma conta Premium) é gratuito, pode terminar quando a promoção terminar, quando a assinatura do titular da conta terminar ou quando você for removido, e não é renovado.

Termos da Apple para o aplicativo iOS. Se você usa o aplicativo iOS, também aceita o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o "EULA da Apple", https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/), que se aplica junto com estes Termos. Estes Termos são entre você e a Baby Zzz's LLC, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Aplicativo, pela sua manutenção e suporte nem por quaisquer reclamações relacionadas a ele, e a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários do EULA da Apple, com o direito de fazê-lo valer contra você. Se estes Termos e o EULA da Apple entrarem em conflito quanto à licença de uso do aplicativo iOS, o EULA da Apple prevalece para o aplicativo iOS.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Cada versão é datada, e a versão atual está sempre disponível no Aplicativo e em babyzzz.app/terms. Quando fizermos uma alteração relevante, o Aplicativo solicitará que você revise e aceite os Termos atualizados antes de continuar a usá-lo; se você recusar, sua sessão será encerrada, e você poderá excluir sua conta. Alterações menores são mostradas a você uma única vez no Aplicativo, e a continuidade do seu uso do Serviço após esse aviso constitui a sua aceitação delas.

14. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Arkansas, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Benton, Arkansas.

15. Informações de Contato

Para dúvidas ou consultas jurídicas sobre estes Termos, entre em contato com:

Baby Zzz's LLC

P.O. Box 3091, Bentonville, AR 72712

E-mail: [email protected]

16. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao uso do Serviço.
• Independência das Disposições: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: A nossa omissão em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

Ao usar o Baby Zzz's, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.